Por Fransérgio Goulart – Historiador, diretor executivo da IDMJRacial e membro do Fórum Popular de Segurança Pública RJ

A construção de uma agenda popular de segurança pública no Brasil possui uma história que antecede em muito o atual debate nacional. Ela nasce das experiências concretas de moradores de favelas e periferias, familiares de vítimas da violência de Estado, movimentos negros, organizações de direitos humanos, universidades, coletivos e sujeitos que, há décadas, enfrentam cotidianamente o racismo, a militarização dos territórios, a violência policial, o encarceramento e a criminalização da pobreza.

Por isso, a Conferência Nacional Popular de Segurança Pública de 2026 não deve ser compreendida como um evento isolado. Ela é resultado de um processo histórico de organização, formulação política e construção de alternativas ao modelo hegemônico de segurança pública.

Essa trajetória pode ser reconstruída a partir de diferentes experiências: o ENPOSP — Encontro Popular de Segurança Pública, o Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, as conferências populares do Nordeste, a criação dos Fóruns Populares de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo e a realização de encontros populares que transformaram experiências territoriais em agendas políticas.

Em 2009, a realização do ENPOSP — Encontro Popular pela Vida e por um Outro Modelo de Segurança Pública representou um momento fundamental de organização e formulação de uma perspectiva popular sobre segurança pública. O encontro deve ser compreendido em diálogo crítico com a I Conferência Nacional de Segurança Pública — CONSEG, realizada pelo governo federal naquele período. A experiência colocou uma questão que continua atual: segurança pública para quem e contra quem?

Em vez de aceitar que o debate fosse monopolizado pelas instituições policiais e pelos governos, o ENPOSP buscou afirmar a centralidade dos territórios, das populações negras e periféricas e dos sujeitos atingidos pela violência de Estado. O princípio era simples e radical: não seria possível discutir segurança pública sem discutir racismo, desigualdade, militarização, direitos territoriais, violência policial e direito à vida.

O ENPOSP tornou-se, assim, parte da memória política de uma construção que reivindicava outro modelo de segurança pública.

Em 2013, novas experiências de articulação popular aprofundaram essa agenda. No Rio de Janeiro, o Encontro Popular de Segurança Pública e Direitos Humanos – ENPOP, discutiu as violências de Estado relacionadas aos megaempreendimentos e às transformações urbanas produzidas pelos grandes eventos. A agenda incorporava as remoções, a militarização das favelas, as Unidades de Polícia Pacificadora, as chacinas e a violência policial.

A segurança pública começava a ser compreendida de maneira mais ampla: não apenas como policiamento, mas como uma disputa sobre cidade, território, direitos, memória e vida.

Entre 2018 e 2019, o Nordeste produz uma experiência decisiva de organização regional. É nesse processo que se consolida formalmente no ano de 2019 o Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste — FPSPNE, reunindo movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e sujeitos diretamente atingidos pela violência. Em dezembro de 2019, Recife e Olinda sediaram a I Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste.

O processo deslocou o centro do debate: que a segurança pública não deveria ser formulada exclusivamente pelos governos e pelas polícias. Era necessário construir uma política a partir dos territórios e das populações que vivenciam as diferentes formas de violência. A experiência nordestina criou uma metodologia que posteriormente se tornaria fundamental: mobilização territorial, pré-conferências, escuta popular, formulação coletiva e incidência política.

A pandemia de Covid-19 interrompeu encontros presenciais, mas não interrompeu a violência de Estado nem a organização popular. Ao contrário, a pandemia evidenciou as desigualdades territororiais e raciais e revelou, mais uma vez, que as populações negras e periféricas estavam submetidas a diferentes formas de controle e violência. A agenda popular de segurança pública continuou sendo construída por meio de articulações, redes e encontros virtuais.

Em 29 de junho de 2022, na UERJ, é lançado o Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro — FPOPSEG.

Esse momento representa um novo capítulo na construção carioca. O FPOPSEG nasce da articulação entre movimentos sociais de favelas e periferias, familiares de vítimas da violência de Estado, organizações da sociedade civil, universidades, ativistas e outros sujeitos coletivos. Seu objetivo é construir uma concepção de segurança pública baseada na vida, em contraposição ao modelo fundamentado na militarização, no enfrentamento bélico e na produção de mortes. A criação do FPOPSEG também significa recuperar e atualizar uma tradição de organização popular existente no Rio de Janeiro, anteriores como as Campanhas contra o Caveirão.

A questão não era apenas denunciar a violência policial. Era construir uma agenda própria de segurança pública.

Depois de sua criação, o FPOPSEG inicia um processo de Audiências Populares de Segurança Pública em diferentes territórios do estado. Estas audiências foram fruto do aprendizado que algumas organizações do FPOPSEG tiveram ao participar de Conferências Territoriais Populares do Nordeste.

A proposta era ouvir justamente aqueles que tradicionalmente não são considerados sujeitos formuladores da política de segurança: moradores de favelas e periferias, familiares de vítimas, movimentos sociais e organizações comunitárias. As audiências procuravam produzir diretrizes, estratégias e ações para uma outra concepção de segurança pública, tendo a garantia da vida como princípio fundamental.

A política não começa no gabinete do secretário de Segurança. Começa no território. Começa na experiência de quem acorda com tiros. Começa na família que perdeu um filho. Começa na comunidade que teve sua rotina interrompida por uma operação policial. Começa naqueles que sobrevivem à violência de Estado.

Em 19 de agosto de 2023, na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, em Duque de Caxias, aconteceu o Encontro Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro, organizado pelo FPOPSEG. O encontro representa um momento de síntese das experiências acumuladas nas audiências populares realizadas em diferentes municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Participaram movimentos sociais de favelas, familiares de vítimas da violência de Estado, organizações da sociedade civil, universidades e ativistas. A proposta era transformar as discussões territoriais em uma agenda coletiva de luta contra o modelo de segurança pública do governo estadual.

O encontro também demonstrou que a produção popular de segurança pública não se limita à denúncia. Ela produz conhecimento, formação, cultura, dados e propostas. É uma disputa pela própria definição do que significa segurança.

Entre 17 e 19 de agosto de 2023, aconteceu em Teresina, no Piauí, a II Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste. O processo preparatório contou com dezenas de pré-conferências nos nove estados nordestinos e mobilizou aproximadamente 1.200 pessoas. A conferência consolidou eixos relacionados à prevenção social da violência, controle de armas, juventude, sistema de justiça criminal, política de drogas, direito ao território, enfrentamento ao genocídio, fortalecimento dos movimentos sociais e comunicação. A experiência nordestina mostrou que uma conferência popular poderia ser muito mais do que um evento: poderia constituir uma estrutura permanente de organização política.

Em 2024, surge em São Paulo o Fórum Popular de Segurança Pública e Política de Drogas de São Paulo — FPSPPD-SP.

A criação ocorre diante do agravamento da violência policial, do avanço do conservadorismo e do populismo penal no estado, especialmente após as operações Escudo e Verão, na Baixada Santista.

Mais de 20 organizações da sociedade civil, movimentos sociais, pesquisadores e ativistas participaram desse processo de construção.

A experiência paulista amplia a articulação nacional. Agora, Rio de Janeiro e São Paulo passam a construir fóruns populares estaduais com capacidade de produção de conhecimento, mobilização, comunicação e incidência política. O Fórum paulista também incorpora de maneira explícita a relação entre segurança pública e política de drogas, demonstrando que a guerra às drogas é um dos principais mecanismos de produção de violência policial e encarceramento.

A existência dos fóruns do Rio de Janeiro e de São Paulo, somada à experiência do Fórum Popular do Nordeste e às demais articulações estaduais, começa a configurar uma nova arquitetura política.

São experiências diferentes, mas conectadas por princípios comuns: defesa da vida; enfrentamento ao racismo; redução da violência policial; desencarceramento; superação da militarização; direito ao território; participação popular; controle das polícias e produção de políticas públicas a partir dos territórios.

A segurança pública começa a ser disputada como um campo político popular nacional.

Em 2025, o FPOPSEG/RJ amplia sua atuação política e institucional. A articulação passa a dialogar diretamente com instituições como o Ministério Público Federal, levando denúncias, dados, relatos territoriais e propostas sobre controle externo da atividade policial.

Esse movimento revela uma mudança importante: a organização popular passa da denúncia à incidência política permanente.

Também em 2025, os Fóruns Populares de Segurança Pública do Nordeste ampliam sua incidência nacional, levando suas demandas a Brasília e dialogando com instituições federais. A experiência demonstra que os fóruns não querem apenas reagir às políticas produzidas pelo Estado. Querem participar da formulação da política nacional de segurança pública.

É nesse momento que a articulação entre experiências regionais e estaduais ganha maior importância.

Nordeste, Rio de Janeiro, São Paulo e outros territórios passam a compartilhar experiências, estratégias, dados e metodologias.

É nesse percurso que se coloca a Conferência Nacional Popular de Segurança Pública de 2026 que acontecerá em Fortaleza entre os dias 20 a 22 de agosto.

Ela deve ser compreendida como resultado de uma construção que começou muito antes. Não é apenas uma conferência. É a possibilidade de reunir uma memória política iniciada pelo ENPOSP, fortalecida pelas conferências populares do Nordeste, territorializada pelas audiências e pelo Encontro Popular do FPOPSEG/RJ e ampliada pela criação dos Fóruns Populares de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A Cronologia

• 2009 — ENPOSP – Salvador-Bahia
• 2013 — ENPOP/RJ
• 2019 — Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste
• 2019 — I Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste
• 2022 — Criação do FPOPSEG/RJ
• 2022–2023 — Audiências Populares de Segurança Pública no RJ
• 2023 — Encontro Popular de Segurança Pública do RJ
• 2023 — II Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste
• 2024 — Criação do Fórum Popular de Segurança Pública e Política de Drogas de SP
• 2025 — Ampliação da incidência política nacional
• 2026 — Conferência Nacional Popular de Segurança