Em linha com o que vem ocorrendo em outros lugares do mundo, as urgentes discussões sobre controle da polícia, desfinanciamento do aparato de segurança pública ou sobre a diminuição do arsenal bélico e da letalidade policial têm sido marcadas pela falta de participação de movimentos sociais de base, por retrocessos e, sobretudo, pela preservação dos efeitos de morte sobre os grupos mencionados acima.
Vale ressaltar que o grave quadro de violências e violações também impacta de maneira ampla os direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, sexuais e reprodutivos, tais como educação, acesso à saúde e à assistência. Estes números poderiam ser ainda maiores se não tivéssemos o contexto da Covid-19, nem sobre a vigência da ADPF 635, a “ADPF das Favelas”.
Esta conjuntura tem se complexificado com a política de “abate” adotada pelo governo do Rio de Janeiro, e também com a ampliação do poder miliciano, e sua capilarização territorial, bem como a autonomização das polícias materializada com o fim das Secretaria de Segurança Pública e do Conselho Estadual de Segurança Pública.
Dentro deste cenário ainda não podemos deixar de chamar atenção a outra forma de “matar e deixar morrer” feita pelo estado, a partir da criminalização da mesma população que é alvo das execuções. O sistema prisional no Rio de Janeiro hoje possui mais de 40 mil presos dentro de prisões, sem contar mandados de prisão em aberto e outras formas de cumprir pena.
O socioeducativo, por sua vez, segue se comportando como uma réplica do sistema prisional, agora também com seus agentes de segurança socioeducativa, mostrando a verdadeira face da internação de jovens: trata-se de repressão e em nada se comunica com educação.
Esta iniciativa surge do acúmulo histórico das resistências produzidas pelo povo negro desde o processo colonial até os dia atuais e mais recentemente com o quadro de ampliação da barbárie, das lutas dos movimentos de mães e familiares vítimas da violência de Estado e de movimentos e organizações sociais territorializados em favelas e bairros de periferias, bem como os movimentos negros, de mulheres negras trans e cis e os movimentos na luta anticárcere.
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