Manifesto Popular contra a violência do Estado e pelo Bem Viver


Diante do Genocídio histórico e estrutural do Povo Negro e Periférico em todo o Brasil, mas de forma específica em algumas localidades estratégicas para o poder público, o Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro vem repudiar a atual política de segurança pública que, a partir do discurso da guerra às drogas, cotidianamente, produz mortes e violências nos territórios negros e favelados de todo o Estado. Esta política da morte não é um acidente ou um problema de gestão, mas resultado do racismo patriarcal cisheteronormativo.

No Estado capitalista racializado, onde o lucro é mais importante, e a vida – em especial a negra, vale pouco -, a produção de inimigos e guerras é parte da estratégia mais eficaz de acumulação do capital, logo, essa guerra é produzida pelo Estado. Destacamos também que a mídia hegemônica é parte dessa engrenagem de produção de morte, quando alimenta, infla e reproduz discursos racistas, lgbtfóbicos e classistas contra as populações que são alvos dessa violência.

Não podemos deixar de repudiar toda a forma histórica de atuação das polícias, das condições degradantes e situações de violação de direitos que pessoas encarceradas, seus familiares, visitantes e sobreviventes do cárcere sofrem cotidianamente no complexo industrial do sistema prisional.

Repudiamos a inoperância do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que não exerce seu papel constitucional de controle externo das polícias.

Foto: Rogério S.

Também destacamos que parte da academia, na figura de membros brancos e da elite, tem sua parcela de responsabilidade no atual cenário, pois ao longo do tempo, consolidou a segurança pública como categoria e não como objeto de análises, reforçando assim uma ideia reducionista de que segurança pública é restrita à polícia e a necessidade ou falta dela, distanciando o debate da vida vivida e dos espaços populares de luta.

O Fórum quer virar essa página a partir do conhecimento dos territórios negros de favelas e periferias que vivenciam a violência estatal, operacionalizada a partir do braço armado das polícias.

Se faz necessário voltarmos a discutir o que é o Estado, pois isso permitirá ampliar a nossa perspectiva sobre segurança pública sobre bases populares. Hoje, ao falarmos de segurança pública, precisamos entender a relação das milícias e do varejo de drogas com o Estado e com grandes empresas, o papel do sistema de justiça e de seu direito burguês e suas institucionalidades, a militarização da vida e da política, a luta por terra e todo processo de especulação imobiliária. Além disso, precisamos falar sobre o papel das instituições religiosas ultraconservadoras na construção da lógica militarizada, proibicionista e de produção de morte e toda engrenagem do sistema prisional.

Portanto, precisamos entender que se trata de um sistema de segurança articulado para produção da morte e de encarceramento em massa, que tem historicamente como base de sua construção e justificativa de existência o controle, adoecimento e morte para população negra, pois assim minoram as possibilidades de rebeliões e movimentos insurgentes e reforçam a brancura e a riqueza como ideais de poder.

Não queremos mais enterrar os nossos todos os dias. Também não queremos apenas sobreviver às violências diárias do Estado. Queremos existências baseadas no Bem Viver.


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